O que é recuperação tributária
Recuperação tributária é o processo, previsto em lei, de identificar valores pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos e obter a restituição ou compensação junto ao Fisco. Pode envolver tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Os créditos mais comuns em empresas brasileiras incluem: exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, DIFAL indevido, PIS/COFINS monofásicos pagos em duplicidade e créditos não aproveitados no regime não cumulativo.
A Boer Consultoria conduz cada análise caso a caso. Não trabalhamos com teses agressivas ou de baixa segurança jurídica: só recomendamos a recuperação quando há fundamento legal claro e jurisprudência favorável. É assim que atendemos empresas em São Paulo, Santos e Baixada Santista há mais de duas décadas.
Para quem é este serviço
Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real
Onde os créditos de PIS/COFINS, IRPJ e CSLL costumam concentrar o maior potencial de recuperação.
Comércio e varejo
Alta incidência de ICMS-ST, DIFAL e créditos de PIS/COFINS monofásicos.
Indústria
Créditos de insumos, energia elétrica e frete no regime não cumulativo, além de IPI.
Prestadores de serviço
ISS retido a maior, INSS sobre verbas indenizatórias e retenções indevidas de PIS/COFINS/CSLL.
Transportadoras
Créditos de PIS/COFINS sobre combustível, pedágio e manutenção de frota, além de ICMS.
Como a Boer conduz o Recuperação Tributária
- 01
Diagnóstico dos últimos 5 anos
Analisamos apurações, guias, notas fiscais e obrigações acessórias do período legal de recuperação.
- 02
Levantamento técnico dos créditos
Identificamos os valores pagos indevidamente ou a maior e classificamos por tese e grau de segurança jurídica.
- 03
Relatório com fundamentação
Entregamos memória de cálculo, embasamento legal e referências de jurisprudência para cada crédito apurado.
- 04
Definição do caminho (administrativo ou judicial)
Recomendamos a via mais rápida e segura — muitas recuperações são administrativas via PER/DCOMP.
- 05
Execução da recuperação
Retificamos obrigações acessórias, protocolamos os pedidos e acompanhamos até a compensação ou restituição.
- 06
Acompanhamento pós-recuperação
Ajustamos os procedimentos para que o mesmo erro não se repita e o crédito continue sendo aproveitado.
O que está incluso
- Análise dos últimos 5 anos de apurações e recolhimentos de tributos
- Levantamento de créditos e valores pagos indevidamente com memória de cálculo
- Relatório técnico com fundamentação legal e jurisprudencial
- Retificação de obrigações acessórias quando necessário (SPED, EFD-Contribuições, DCTF)
- Protocolo dos pedidos de restituição ou compensação (PER/DCOMP)
- Acompanhamento até a homologação da compensação ou pagamento da restituição
Erros comuns que evitamos
Situações que aparecem com frequência em empresas que chegam até nós — e que uma condução técnica resolve antes de virarem problema:
- Pagar PIS/COFINS incluindo o ICMS na base — a exclusão foi confirmada pelo STF (tese do século)
- Recolher INSS sobre aviso prévio indenizado, terço de férias e outras verbas indenizatórias
- Não aproveitar créditos de PIS/COFINS não cumulativos sobre insumos essenciais à atividade
- Recolher DIFAL em operações interestaduais sem observar a modulação temporal decidida pelo STF
Perguntas frequentes sobre Recuperação Tributária
O que pode ser recuperado em uma recuperação tributária?
Tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos — federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS, IRRF), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Também créditos legais que a empresa deixou de aproveitar.
Qual é o prazo para recuperar tributos?
O prazo prescricional é de 5 anos a contar do pagamento indevido. Tributos pagos há mais de 5 anos não podem mais ser recuperados, o que reforça a importância de fazer a análise o quanto antes.
A recuperação tributária pode gerar autuação da Receita?
Não, desde que fundamentada em teses consolidadas e conduzida com documentação correta. A Boer só trabalha com créditos que têm respaldo em lei, súmula ou jurisprudência dominante — evitamos teses agressivas que possam expor a empresa.
Preciso entrar na Justiça para recuperar tributos?
Em muitos casos, não. Boa parte dos créditos é recuperada administrativamente via PER/DCOMP (compensação) diretamente na Receita Federal. A via judicial só é indicada quando a tese ainda não é aceita administrativamente.
Quanto tempo leva para receber o valor da recuperação?
Compensações administrativas costumam ser efetivadas em 30 a 90 dias após o protocolo. Restituições em dinheiro (menos comuns) podem levar de 6 a 24 meses. Processos judiciais variam conforme o rito.
Como a Boer cobra pela recuperação tributária?
Modelo de honorário misto, combinando uma taxa fixa pela análise inicial e um percentual sobre o valor efetivamente recuperado. Isso alinha os interesses: só ganhamos se você ganhar.